Licenças ou Autorizações Ambientais - Infra-estrutura

  • - Barragem
  • - Loteamento Urbano e Rural
  • - Poços perfurados ou a perfurar (PRAZO PARA COMUNICADO ATÉ DIA 31/12/2010) IMPORTANTE
  • - Cemitério
  • - Extração mineral (areia, cascalho, pedra, argila etc) pelo DNPM.

 

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